PEC da Música: aprovada insenção de impostos para CD e DVD
O Senado aprovou nesta terça-feira (24) por 61 votos a 4, em votação de segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Música (PEC 123/2011), que isenta de impostos a produção de CDs e DVDs de artistas brasileiros.
Como foi aprovado da forma como a Câmara dos Deputados votou, o texto segue agora para promulgação do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), marcada para o próximo dia 1º de outubro.
A PEC estabelece imunidade do Imposto sobre Serviços (ISS) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na produção e venda de CDs, DVDs e clipes musicais. Segundo o autor da proposta, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), a isenção se estende para o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas compras de músicas e álbuns feitas pela internet.
Assista esse breve vídeo que explica de forma rápida como funciona essa lei:
A expectativa é que o valor das obras musicais seja reduzido em até 25%. A ministra da Cultura defendeu a PEC como forma de aumentar o acesso a produtos de artistas nacionais.
“Hoje um DVD de músico brasileiro custa mais caro que DVD da Madonna. Isso na é justo. Com a PEC aprovada, haverá mais isonomia e, esperamos, maior investimento no Brasil todo para a música. E a gente espera também que os DVDs caiam de preço”, disse Marta Suplicy.
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